Taxa Municipal de Licença de Obra ou Alvará de Construção
O que foi pago pode ser devolvido e o que não foi pago pode ser evitado
Essa Taxa Municipal é cobrada em vários municípios brasileiros e obrigatoriamente recolhida na aprovação de todo e qualquer projeto de reforma ou construção.
Conheça seus Direitos
Taxa Municipal de Licença de Obra ou Alvará de Construção
Contudo, nos termos hoje cobrados na maioria dos municípios ela e não é devida ou exigível por falta de requisitos legislativos ainda não cumpridos ou adotados. Se você pagou, saiba que o que foi pago pode ser devolvido e o que não foi pago pode ser evitado.
PARA REAVER O QUE JÁ FOI PAGO
O que foi pago pode ser devolvido e o que não foi pago pode ser evitado
Coleta de Dados
Nos ajude a entender melhor o seu caso respondendo algumas perguntas sobre o seu imóvel
Análise
Nossa equipe irá verificar as informações principais como valor, data, e localidade. Para informar se você pagou imposto indevidamente.
Atuação
Vamos te informar do valor a ser restituído. Não se preocupe com burocracias, vamos cuidar de tudo.
Restituição
Com o fim do processo você receberá o valor pago a mais em seu imposto com júros e correção monetária.